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Prática Penal na Lei de Drogas (2ª Edição)
com o professor Pedro Magalhães Ganem

Após o sucesso da primeira edição, o curso Prática Penal na Lei de Drogas retorna com ainda mais conteúdos!

Ministrado pelo professor e criminalista Pedro Magalhães Ganem, o curso foi amplamente atualizado e ampliado, para possibilitar ao participante uma atuação segura e que venha a atingir os objetivos esperados.

As videoaulas aprofundam a Lei 11.343/06, reunindo enfoques teóricos e práticos, sempre com atenção aos precedentes e posicionamentos dos Tribunais Superiores.

O conteúdo, em conformidade com as mais recentes atualizações legislativas, dentre elas a Lei Anticrime (Lei 13.964/19), foi cuidadosamente organizado para o aperfeiçoamento e especialização do participante na Lei de Drogas.


COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER

Pedro Magalhães Ganem
Professor de Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduado em Direito. Advogado inscrito na OAB/ES, estando temporariamente afastado para exercer a função de assessor de juiz criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES). Profissional com experiência na área das Ciências Criminais. Colunista do Canal Ciências Criminais. Autor do e-book "Prática Penal", publicado pela Editora Canal Ciências Criminais. Coordenador do e-book "Alternativas à Prisão", publicado pela Editora Canal Ciências Criminais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1
Noções introdutórias

Aula 1
Introdução

Aula 2
Conceito de drogas

Aula 3
História da criminalização das drogas – Parte 1

Aula 4
História da criminalização das drogas – Parte 2

Aula 5
Crimes de perigo x crimes de dano

Aula 6
Princípios penais relacionados à Lei de Drogas

Aula 7
Princípio da lesividade e os crimes de perigo abstrato

Aula 8
Princípio da alteridade e o art. 28 da Lei de Drogas

Aula 9
Princípio da insignificância na Lei de Drogas

Aula 10
Crimes hediondos, crimes equiparados e a Lei de Drogas

Aula 11
Diferença entre o rito da Lei 11.343/06 e o rito ordinário

MÓDULO 2
Crimes em espécie

Aula 1
Consumo pessoal de drogas - art. 28 - Parte 1

Aula 2
Consumo pessoal de drogas - art. 28 - Parte 2

Aula 3
Tráfico de drogas – art. 33 – Parte 1

Aula 4
Tráfico de drogas – art. 33 – Parte 2

Aula 5
Tráfico de drogas – art. 33 – Parte 3

Aula 6
Diferença entre usuário e traficante – art. 28 x art. 33

Aula 7
Fabricação de drogas – art. 34

Aula 8
Associação para o tráfico – art. 35

Aula 9
Financiamento do tráfico – art. 36

Aula 10
Informante – art. 37

Aula 11
Prescrição culposa de entorpecentes – art. 38

Aula 12
Condução de embarcação ou aeronave após consumo – art. 39

MÓDULO 3
Causas de aumento e diminuição

Aula 1
Diferença entre causa de
diminuição e atenuante

Aula 2
Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º)

Aula 3
Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º)

Aula 4
Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º)

Aula 5
Colaboração premiada (art. 41)

Aula 6
Colaboração premiada (art. 41)

Aula 7
Diferença entre causa de aumento e agravante

Aula 8
Causas de aumento (art. 40)

Aula 9
Causas de aumento (art. 40)

Aula 10
Causas de aumento (art. 40)

MÓDULO 4
Aspectos práticos I

Aula 1
Notas sobre a prisão em flagrante

Aula 2
Como atuar na prisão flagrante

Aula 3
Aspectos práticos: analisando a necessidade dos laudos provisório e definitivo na lavratura do APF

Aula 4
Conclusão do inquérito policial e contagem do prazo processual

Aula 5
Fiança em tráfico de drogas

Aula 6
Defesa prévia x resposta à acusação

Aula 7
Como elaborar a defesa prévia: o que alegar o que requerer

Aula 8
Prazo para a realização da audiência: lei e jurisprudência

Aula 9
Liberdade provisória, revogação e relaxamento da prisão na prática: sabendo o que alegar na petição

Aula 10
Momento do interrogatório no tráfico de drogas: como se portar e como orientar o cliente para o ato

Aula 11
Recomendações práticas para fazer uma excelente audiência

Aula 12
Compreendendo a Imputabilidade e semi-imputabilidade

Aula 13
Dosimetria da pena

Aula 14
Perdimento de bens: o que é e como requerer a restituição

Aula 15
Memoriais finais orais ou escritos: o que alegar e o que requerer

MÓDULO 6
Aspectos práticos II

Aula 1
Como realizar o atendimento ao cliente

Aula 2 
Como despachar processos conclusos

Aula 3 
O habeas corpus na prática

Aula 4 
A importância da sustentação oral

Aula 5
A importância dos antecedentes

Aula 6 
Saiba o que é reincidência

Aula 7 
Análise crítica à avaliação da personalidade

Aula 8 
Análise crítica à valoração da conduta social

Aula 9 
Principais teses defensivas para utilizar na prática

MÓDULO 5
Pacote Anticrime e Lei de Drogas

Aula 1
Considerações gerais sobre a Lei Anticrime

Aula 2
Obrigatoriedade da audiência de custódia (prisão em flagrante e prisão preventiva)

Aula 3
A suspensão da ilegalidade da prisão quando a AC não seja realizada

Aula 4
Impossibilidade de decretação de prisão de ofício

Aula 5
As vedações legais à decretação da prisão preventiva de ofício (arts. 282, 311 e 316)

Aula 6
Necessidade de intimação antes de medidas cautelares

Aula 7
Impossibilidade de liberdade provisória para reincidentes

Aula 8
Nova progressão de regime inicial de cumprimento de pena

Aula 9
Nova figura do artigo 33, § 1º, IV

PARA QUEM É O CURSO?

ESTUDANTES DE CIÊNCIAS 
JURÍDICAS E SOCIAIS

ADVOGADOS(AS) EM 
INÍCIO DE CARREIRA

PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA
ATUANTES NA ÁREA CRIMINAL


ISTO É O QUE VOCÊ RECEBERÁ AO SE INSCREVER:

Curso completo com 6 módulos ministrados pelo professor Pedro Ganem
Materiais de apoio didáticos, que complementam os conteúdos do curso online
Módulo bônus com 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

MAIS MOTIVOS PARA FAZER O CURSO?

AS AULAS DO CURSO FICARÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO
ATÉ O DIA 31/12/2022

APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, VOCÊ PODERÁ EMITIR O CERTIFICADO DE 10 HORAS

ASSISTA QUANTAS VEZES QUISER O CURSO PELO TABLET, NOTEBOOK OU SMARTPHONE


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12x R$ 14,52
(ou R$ 149,00 à vista)
Curso completo em 6 módulos
Módulo bônus com teses do STJ
Certificado de conclusão
Pagamento facilitado
Acesso 100% online
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Privacidade protegida
Satisfação garantida


7 DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL

Você terá 7 dias para testar o Módulo 1 do curso. Se você não gostar, você poderá pedir seu dinheiro de volta.

E não é preciso deixar justificativa. Se você sentiu que não teve evolução, basta solicitar o cancelamento.
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Ou seja, se você não gostar do curso ou sentir que não teve evolução, devolveremos todo o investimento.

Mas, se você aprovar, é só aguardar o término do período de garantia, e o curso será integralmente liberado.


ALGUMA DÚVIDA?

1. QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO?

Cartão de crédito e boleto bancário.

2. AS AULAS SÃO TODAS ONLINE?

Todas as aulas do curso são gravadas e ficam disponíveis online. 

3. COMO TENHO ACESSO AO CURSO?

Após a aprovação do pagamento do curso, você receberá os dados de acesso automaticamente no e-mail cadastrado no ato da compra. Assim, é importante que você cadastre um e-mail válido.

4. POR QUANTO TEMPO TENHO ACESSO AO CURSO?

Você poderá assistir às aulas quantas vezes quiser até 31/12/2022.

5. QUAL É A CARGA HORÁRIA DO CURSO?

O curso tem um total 10 horas de conteúdo.

6. O CURSO FORNECE NOTA FISCAL?

Sim. A nota fiscal é emitida automaticamente e enviada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição. O envio é feito após o vencimento do período de garantia, qual seja, 7 dias após a inscrição.

7. O CURSO FORNECE CERTIFICADO?

Sim. O certificado poderá ser gerado na própria Área do Aluno, assim que o curso for concluído.

8. POSSO BAIXAR AS AULAS?

O acesso ao curso se dá por meio da Área do Aluno, não sendo permitido download das aulas.
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