CURSO 100% ONLINE


Execução Penal na Prática
com o professor Marcelo Marcante

Ministrado pelo professor e advogado criminalista Marcelo Marcante, o curso online oferece ao participante noções práticas para atuar no âmbito da execução penal. 

Atualizado de acordo com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), o curso online abrange videoaulas e materiais de apoio adicionais, além de modelos de peças processuais.


COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER

Marcelo Marcante
Advogado criminalista com mais de uma década de atuação. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito Penal e Processual da Universidade Feevale e da Unisinos, ambas no Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Autor de artigos jurídicos e capítulos em livros de Direito Penal e Processo Penal. Colaborador do Canal Ciências Criminais. Autor do livro "Prescrição Penal na Prática", a ser lançado pela Editora Canal Ciências Criminais.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1
Introdução e princípios

Aula 1
Execução penal e individualização da pena 

Aula 2
Finalidades da pena e a ressocialização do preso na LEP

Aula 3
Natureza jurídica da execução penal e garantias processuais

Aula 4
Da competência do Juiz da Execução Criminal

Aula 5
Dos deveres do preso e das faltas disciplinares 

Aula 6
Processo administrativo disciplinar (PAD) e audiência de justificação

Aula 7
Falta grave e seus efeitos na execução da pena

Aula 8
Sanções disciplinares

Aula 9
Regime Disciplinar Diferenciado 

Aula 10
Processo de transferência aos presídios federais (Lei nº 11.671/2008)

MÓDULO 2
Progressão de regime

Aula 1
Sistema progressivo de execução da pena 

Aula 2
Requisito objetivo para a progressão de regime para crimes praticados antes da Lei nº 13.964/19

Aula 3
Requisito objetivo para a progressão de regime para crimes praticados após da Lei nº 13.964/19

Aula 4
Requisito objetivo e aspectos de direito intertemporal 

Aula 5
Requisito subjetivo para a progressão de regime

Aula 6
Condições para o regime aberto

Aula 7
Falta de estabelecimento penal adequado 

Aula 8
Regressão de regime e regressão cautelar

Aula 9
Efeitos da falta grave no cálculo da progressão de regime

MÓDULO 3
Livramento condicional

Aula 1
Requisitos objetivos 

Aula 2
Requisitos subjetivos 

Aula 3
Alterações trazidas pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime)

Aula 4
Procedimento e condições do livramento condicional

Aula 5
Revogação do livramento condicional: obrigatória e facultativa

Aula 6
Efeitos da revogação do livramento condicional

MÓDULO 4
Demais pedidos e institutos

Aula 1
Unificação ou soma das penas

Aula 2
Detração penal 

Aula 3
Remição da pena 

Aula 4
Permissão de saída, saída temporária e trabalho externo 

Aula 5
Monitoração eletrônica 

Aula 6
Indulto e comutação da pena

Aula 7
Pedido de novatio legis in mellius

Aula 8
Requisitos da prisão domiciliar 

Aula 9
Execução da medida de segurança e o incidente de cessação de periculosidade

Aula 10
Execução da pena de multa

MÓDULO 5
Execução de penas alternativas

Aula 1
Execução das penas restritivas de direito

Aula 2
Da suspensão condicional da pena 

Aula 3
Audiência admonitória

Aula 4
A ocorrência de falta grave e o procedimento disciplinar (PAD)

Aula 5
Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade

Aula 6
Conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos 

Aula 7
Revogação da suspensão condicional da pena: hipóteses e efeitos

MÓDULO 6
Fase recursal no PEC

Aula 1
Agravo em execução: aspectos gerais

Aula 2
Agravo em execução: hipóteses de cabimento 

Aula 3
Julgamento do agravo em execução nos Tribunais de Apelação

Aula 4
Habeas corpus substitutivo de agravo em execução 

Aula 5
Habeas corpus substitutivo de recursos especial e extraordinário em face de acórdão proferido em agravo em execução

PARA QUEM É O CURSO?

ESTUDANTES DE CIÊNCIAS 
JURÍDICAS E SOCIAIS

ADVOGADOS(AS) EM 
INÍCIO DE CARREIRA

PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA
ATUANTES NA ÁREA CRIMINAL


MODELOS DE PETIÇÃO QUE ACOMPANHAM O CURSO

Modelo 1 – Pedido de progressão de regime 
Modelo 2 – Pedido de livramento condicional
Modelo 3 – Pedido de unificação das penas
Modelo 4 – Pedido de detração
Modelo 5 – Pedido de remição da pena
Modelo 6 – Pedido de trabalho externo
Modelo 7 – Pedido de pedido de novatio legis in mellius
Modelo 8 – Agravo em execução: interposição e razões
Modelo 9 – Pedido de prisão domiciliar humanitária
Modelo 10 – Modelo de habeas corpus pedindo prisão domiciliar humanitária

MAIS MOTIVOS PARA FAZER O CURSO?

AS AULAS DO CURSO FICARÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO
ATÉ O DIA 31/12/2022

APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, VOCÊ PODERÁ EMITIR O CERTIFICADO DE 6 HORAS

ASSISTA QUANTAS VEZES QUISER O CURSO PELO TABLET, NOTEBOOK OU SMARTPHONE


DOMINE O HABEAS CORPUS

12x R$ 14,52
(ou R$ 149,00 à vista)
Curso completo em 6 módulos
Materiais de apoio adicionais
Certificado de conclusão
Modelos de petições
Acesso 100% online
Checkout seguro
Privacidade protegida
Satisfação garantida


ALGUMA DÚVIDA?

1. QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO?

Cartão de crédito e boleto bancário.

2. AS AULAS SÃO TODAS ONLINE?

Todas as aulas do curso são gravadas e ficam disponíveis online. 

3. COMO TENHO ACESSO AO CURSO?

Após a aprovação do pagamento do curso, você receberá os dados de acesso automaticamente no e-mail cadastrado no ato da compra. Assim, é importante que você cadastre um e-mail válido.

4. POR QUANTO TEMPO TENHO ACESSO AO CURSO?

Você poderá assistir às aulas quantas vezes quiser até 31/12/2022.

5. QUAL É A CARGA HORÁRIA DO CURSO?

O curso tem um total 6 horas de conteúdo.

6. O CURSO FORNECE NOTA FISCAL?

Sim. A nota fiscal é emitida automaticamente e enviada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição. O envio é feito após o vencimento do período de garantia, qual seja, 7 dias após a inscrição.

7. O CURSO FORNECE CERTIFICADO?

Sim. O certificado poderá ser gerado na própria Área do Aluno, assim que o curso for concluído.

8. POSSO BAIXAR AS AULAS?

O acesso ao curso se dá por meio da Área do Aluno, não sendo permitido download das aulas.
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7 DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL

Você terá 7 dias para testar o Módulo 1 do curso. Se você não gostar, você poderá pedir seu dinheiro de volta.

E não é preciso deixar justificativa. Se você sentiu que não teve evolução, basta solicitar o cancelamento.
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Ou seja, se você não gostar do curso ou sentir que não teve evolução, devolveremos todo o investimento.

Mas, se você aprovar, é só aguardar o término do período de garantia, e o curso será integralmente liberado.